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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.
Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:40
Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento
-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
Reforma do Judiciário e Democracia
Emerson Souza Gomes, advogado em Joinville (SC), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia. emerson@pugliesegomes.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Reforma trabalhista: Alca e Mercosul
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:35
Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa
O valor de R$ 5.922.378,00, conforme constou da sentença, refere-se aos salários dos funcionários internos da OMEP, no período de maio de 2014 a junho de 2016, que foram pagos pelo Município como se estas pessoas trabalhassem para o Município e, na verdade trabalhavam para a OMEP, que já recebia sua comissão para custear a administração do convênio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:15
Reforma tributária: uma simplificação complicadora
Por Ives Gandra da Silva Martins
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:59
Sindicato não consegue ser reconhecido como representante único da categoria
O ministro salientou que o conselho não praticou qualquer ato passível de reforma pelo Supremo em
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:40
Sarney prevê redução de 40% da estrutura do Senado
reforma administrativa por ele encomendado à Fundação Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto 6.601, de 10.10.2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor público e a Reforma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
O Direito Administrativo no mundo do Direito
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e a Declaração de Lima
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Lei 11.687, de 02 de junho de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa" RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro, Forense, no prelo.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dos consórcios públicos (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Técnica legislativa municipal
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Da Constituição
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; fmafrafilho@gmail.com
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma